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1. TRE2015-09-22citado por 1

   959/13.8TAFAR.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em

   • CONTESTAÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO DE DEFESA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
2. TRG2019-11-19

   1336/15.1T8VRL-C.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   I - O despacho liminar de admissão ou rejeição de embargos ou oposição

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • EXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • PRAZO DE DEFESA
   • DESPACHO LIMINAR
3. TRC2011-02-10

   59/09.5TTGRD.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – A análise crítica a que alude o artº 653º, nº 2

   • MATÉRIA DE FACTO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • PRAZO DE DEFESA
   • CULPA DO TRABALHADOR