2 resultados

1. TRE2015-09-22citado por 1

   959/13.8TAFAR.E1

   Relator: FELISBERTO PROENÇA DA COSTA

   1 - É atempada a apresentação de contestação e rol de testemunhas em

   • CONTESTAÇÃO
   • ROL DE TESTEMUNHAS
   • PRAZO DE DEFESA
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE
2. TRE2008-10-09

   922/08-3

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   O prazo para o executado deduzir oposição conta-se a partir do

   • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
   • PRAZO DE DEFESA