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1. TRC2011-01-11citado por 3

   146/08.7TBSAT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, decorrente do Acórdão

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
3. TRG2017-12-18

   7/17.9T8ALJ-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   Não padece de inconstitucionalidade o prazo de caducidade de investigação da paternidade

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
4. TRG2017-04-27

   309.11.8TBVPA.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. No domínio do direito do consumo, que se aplica ao contrato

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
5. TRG2012-06-19

   2506/08.4TBFLG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Celebrado um contrato comercial de compra e venda por amostra, o

   • COMPRA E VENDA
   • DEFEITOS DA COISA VENDIDA
   • RECLAMAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO