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1. TRG2024-03-07

   2083/22.3T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
2. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
3. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
4. TRG2012-06-19

   2506/08.4TBFLG.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Celebrado um contrato comercial de compra e venda por amostra, o

   • COMPRA E VENDA
   • DEFEITOS DA COISA VENDIDA
   • RECLAMAÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INDEMNIZAÇÃO