5 resultados

1. TRC2010-07-06citado por 4

   651/06.0TBOBR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – Quanto à caducidade da acção de investigação de paternidade, o artº

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRG2024-03-07

   2083/22.3T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES

   I - Ocorrendo venda de coisa defeituosa, prevista e regulamentada em especial nos

   • VENDA DE COISA DEFEITUOSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DIREITO DE INDEMNIZAÇÃO
   • PREJUÍZOS COLATERAIS
3. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
4. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
5. TRG2018-12-17

   211/17.0T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE