2 resultados

1. TRC2017-10-17citado por 3

   850/14.0TBCBR.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Com as alterações operadas pela Lei 14/2009, de 1 de Abril

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CADUCIDADE DO DIREITO
   • ÓNUS DA PROVA
   • FACTOS
2. TRE2020-06-04

   51/20.9T8VRS.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- A providência cautelar de embargo de obra nova não pode ser

   • EMBARGO DE OBRA NOVA
   • INÍCIO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONTAGEM DO PRAZO