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Nada encontrado para “PRAZO DE CADUCIDADE”.

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    Fonte

    • Fiscal — vinculativas (AT)142

    Tribunal

    • ← todos
    • AT-IV142

    Ano

    • 202610
    • 202535
    • 202437
    • 202312
    • 20224
    • 20213
    • 20202
    • 20196
    • 20188
    • 20175
    • 20162
    • 20141
    • 20132
    • 20123
    • 20116

    Descritor

    • ← todos
    • Direito à dedução5
    • Reabilitação Urbana5
    • Pessoa com deficiência5
    • reavaliação da incapacidade para grau inferior a 60%5
    • Verba 2.23 da Lista I anexa ao CIVA4
    • Reabilitação urbana4
    • Prédios para revenda4
    • Taxas4
    • Imóvel situado em área de reabilitação urbana3
    • verba 2.23 da Lista I3
    • redação antiga3
    • Verba 2.233
    • SIFIDE II3
    • IRC2
    • Empreitadas de reabilitação urbana2
    • Caducidade da isenção na compra de imóveis para revenda2
    • Prazo de caducidade2
    • Empreitada de Reabilitação Urbana2
    • IVA2
    • Retenções na fonte a título definitivo2
    • Renuncia à isenção2
    • Isenção na compra de imóveis para revenda2
    • Reavaliação de deficiência para grau de incapacidade inferior a 60%2
    • Não exclusão de tributação1
    • ATL1