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1. TRC2021-02-18

   1095/19.9T8VIS.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   1. O artº 2178º do Código Civil (CC) apenas se limita a

   • LIBERALIDADES INOFICIOSAS
   • REDUÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • ERRO NA FORMA DE PROCESSO
2. TRG2019-10-24

   105/17.9T8VPA.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1. Para efeitos de caducidade, quando o réu tenha

   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ACÇÃO ANTERIOR