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1. TRE2020-09-24citado por 3

   197/14.2TTBJA.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) não caduca o direito do sinistrado pedir a revisão da incapacidade

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • REVISÃO DA INCAPACIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE
   • PRESUNÇÃO
   • INTERRUPÇÃO
2. TRG2026-01-15

   6285/24.0T8GMR-A.G1

   Relator: CARLA SOUSA OLIVEIRA

   I – A interpretação das normas jurídicas não deve cingir-se à letra

   • COMPRA E VENDA ENTRE PAIS E FILHOS
   • CONSENTIMENTO DOS DESCENDENTES
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONHECIMENTO DO NEGÓCIO
   • MAIORIDADE
3. TRG2024-05-16

   347/04.T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   O erro da forma de processo não implica excesso de pronuncia. Para

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • PRESTAÇÕES EM ESPÉCIE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AJUDA TÉCNICA DE ADAPTAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL
   • IDONEIDADE DO MEIO
4. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR