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1. TRC2010-03-25citado por 1

   1241/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO
2. TRC2026-01-13só sumário

   2162/19.4T8VIS.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade

   • COMPRA E VENDA COMERCIAL
   • PRAZO DE DENÚNCIA DE DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PERFEIÇÃO DO CONTRATO
3. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
4. TRG2018-12-17

   211/17.0T8VLN.G1

   Relator: JOSÉ DIAS CRAVO

   I – O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada

   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUCIONALIDADE