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1. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
2. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR