TREcitado por 1
1393/08.7TBSTB.E1
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade
7 resultados
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - Nos termos do art.º 331º nº1, do CC a caducidade
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I – Sendo a Autora uma sociedade comercial e a Ré uma entidade
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – A figura utilizada para a impugnação dos atos prejudiciais para a
Relator: JOSÉ AMARAL
Situando-se em 22-09-2020 o dies a quo do prazo
Relator: JORGE SANTOS
Sumário (do relator): - Tendo ocorrido o reconhecimento de defeitos de construção da
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Sumário (do relator): I - Configurada a acção proposta, quer quanto à causa
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I. Dada a sua função (delas) instrumental, os procedimentos cautelares de restituição