3 resultados

1. TRC2011-01-11citado por 3

   146/08.7TBSAT.C1

   Relator: TELES PEREIRA

   I – A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral, decorrente do Acórdão

   • INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRG2022-10-13

   2722/21.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • FACTOS CONTINUADOS
   • QUESTÃO NOVA
3. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL