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1. TRE2012-07-12citado por 2

   551/11.1TBVRS.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Sendo instrumental relativamente à acção declarativa, a restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRG2022-10-13

   2722/21.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • FACTOS CONTINUADOS
   • QUESTÃO NOVA
3. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
4. TRG2017-04-27

   309.11.8TBVPA.G1

   Relator: ESPINHEIRA BALTAR

   1. No domínio do direito do consumo, que se aplica ao contrato

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • DIREITO DO CONSUMIDOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
5. TRC2006-05-23

   776/06

   Relator: CURA MARIANO

   I – A marcação, pelo Tribunal, de um exame pericial para determinação da

   • EXAME DE ADN
   • PODER DISCRICIONÁRIO
   • INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRAZO DE CADUCIDADE