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1. TRC2010-11-16citado por 2

   1998/08.6TBAVR.C1

   Relator: JORGE ARCANJO

   I – As normas que regulam o cumprimento defeituoso na compra e venda

   • COMPRA E VENDA
   • CUMPRIMENTO DEFEITUOSO
   • ACÇÃO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
2. TRG2023-03-16

   41/21.4T8CLB.G1

   Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO

   I - O art. 7º da Lei nº1-A/2020, de 19/03, que

   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • LEGISLAÇÃO COVID-19
   • SUSPENSÃO DE PRAZO
   • ALARGAMENTO DO PRAZO
3. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
4. TRC2011-07-05

   377/09.2TBFVN.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   1 - Estando em causa a pintura exterior de uma habitação, se a

   • EMPREITADA
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • DEFEITOS
   • PRAZO DE CADUCIDADE