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1. TRC2010-03-25citado por 1

   1241/06.2TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo de 60 dias do nº 1 do artº 372º

   • DESPEDIMENTO COM JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • PRESCRIÇÃO
   • INÍCIO
2. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
3. TRG2022-10-13

   2722/21.3T8VNF.G1

   Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO

   I. A resposta à matéria de facto apenas deve ser rectificada quando

   • RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO PELO TRABALHADOR
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • FACTOS CONTINUADOS
   • QUESTÃO NOVA
4. TRC2022-09-28só sumário

   1512/21.8T8LRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Quando o n.º 1 da art. 395.º do Código

   • DECLARAÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL DO TRABALHADOR COM JUSTA CAUSA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • AGRAVAMENTO
   • ASSÉDIO MORAL
5. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
6. TRC2015-10-08

   871/14.1TTCBR-A.C1

   Relator: RAMALHO PINTO

   I – Como resulta do artº 98º-C do CPT, no caso em

   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO DE CADUCIDADE