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1. TRE2012-07-12citado por 2

   551/11.1TBVRS.E1

   Relator: MARIA ALEXANDRA MOURA SANTOS

   1 - Sendo instrumental relativamente à acção declarativa, a restituição provisória de posse

   • RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DA POSSE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ABUSO DE DIREITO
2. TRC2025-09-16só sumário

   1114/24.7T8CBR-C.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   I – A figura utilizada para a impugnação dos atos prejudiciais para a

   • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • CONSTITUIÇÃO DE ADVOGADO
   • ACESSO AO DIREITO
   • INCONSTITUCIONALIDADE
3. TRC2023-12-13

   3189/22.4T8LRA.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   I – A deliberação societária que renova uma deliberação de amortização é, ela

   • AMORTIZAÇÃO DE AÇÕES
   • DELIBERAÇÃO RENOVATÓRIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • INTERESSES PROTEGIDOS
   • INTERRUPÇÃO DA CADUCIDADE
4. TRC2023-06-13

   642/21.0T8LRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O prazo de caducidade dos seis meses referido no art.º

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • DESTINO A DAR AO PRÉDIO ADQUIRIDO
5. TRC2022-01-28

   1591/18.5T8CTB.C3

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I) Decidido em acórdão anterior rejeitar o recurso incidindo sobre a matéria

   • CASO JULGADO
   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • PRINCÍPIO DO PEDIDO
   • MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
6. TRG2022-01-27só sumário

   550/20.2T8BCL.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A razão de ser da proibição contida no preceito do artº

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
   • VENDA A FILHOS OU NETOS
   • INTANGIBILIDADE DAS LEGÍTIMAS DOS DESCENDENTES
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ANULAÇÃO PARCIAL
7. TRE2021-11-25

   4725/14.5T8ENT-D.E1

   Relator: FRANCISCO XAVIER

   I. Em face da norma do n.º 2 do artigo 344º

   • EMBARGOS DE TERCEIRO
   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO DE CADUCIDADE
   • ADJUDICAÇÃO