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Relator: CORREIA PINTO
registo da prova, estando a partir desta data habilitados a arguir o respectivo vício”. Na declaração de nulidade releva o princípio do máximo aproveitamento dos actos processuais inválidos (artigo ... Processo Penal e conforme decorre directamente desta norma, torna-se evidente que o vício apontado, a existir, configura nulidade sanável, a considerar nos termos dos artigos
Relator: TERESA BALTAZAR
artº 363º do C. P. Penal é claro quanto à questão da caracterização do vício em causa: “As declarações prestadas oralmente são sempre documentadas na acta, sob pena de nulidade ... nosso). Também não existem dúvidas quanto ao prazo fixado para a arguição de tal vício, face ao disposto no artº 105º - 10 dias. IV - No caso, a arguição da nulidade
Relator: JORGE GONÇALVES
registo da prova, estando a partir desta data habilitados a arguir o respectivo vício
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
alegações do recurso de apelação da decisão final e após o suprimento do vício, a sanação da nulidade impede o conhecimento oficioso da matéria; III - A junção de procuração outorgada ... citação aquando da junção aos autos de procuração forense, é de considerar sanado o vício; V – Perante a tramitação eletrónica do processo, alguma jurisprudência recente tem defendido uma interpretação atualista
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
mais cuidada do conteúdo dos referidos registos e, com ele, o conhecimento de eventuais vícios da gravação, pelo que é tempestiva a sua invocação na própria alegação de recurso entretanto
Relator: ALBERTINA PEDROSO
artigo 154.º, n.º 4, do CPC, sem que seja arguido o vício da deficiência da gravação, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação
Relator: VÍTOR AMARAL
declaração de nulidade do negócio, não está sujeita a prazo de arguição do vício, sendo manifestamente improcedente uma invocada exceção de «caducidade/prescrição» nesse âmbito
Relator: FRANCISCO XAVIER
pela rápida obtenção da gravação dos depoimentos e averiguarem se tal registo padece de vícios, a fim de que os mesmos sejam sanados com celeridade perante a primeira instância
Relator: ISAÍAS PÁDUA
artº 201º, nºs 1 e 2, do CPC -, já que é manifesto que tal vício é susceptível de influir no exame e decisão da causa, pois ao impedir