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484/13.7TBBRG.G1
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A falta de dedução pelo réu de uma exceção perentória no
8 resultados
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – A falta de dedução pelo réu de uma exceção perentória no
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Tem legitimidade ativa para a ação de invalidade por simulação um
Relator: ANA MARGARIDA CARVALHO PINHEIRO LEITE
I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado
Relator: SANDRA MELO
1- O prazo de dez dias para a reclamação da nulidade em
Relator: MOISÉS SILVA
i) mostra-se sanada a nulidade arguida fora do prazo, desde que
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. A sentença é nula quando não especifique os fundamentos de facto
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I – O facto de na acta de julgamento não constar que uma
Relator: GRANJA DA FONSECA
I - A arguição da nulidade perante o Juiz do processo só é