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1. TRG2009-12-03citado por 3

   1017/08.2TBEPS.G1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I – O prazo para a contestação, previsto no art. 783º do CPC

   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
   • PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • FALTA DE COMUNICAÇÃO AO TRIBUNAL
2. TRE2014-04-10citado por 1

   783/12.5TBTVR.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – Mesmo no caso de a citação ser feita em pessoa diversa

   • CITAÇÃO QUASE PESSOAL
   • FORMALIDADES
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
3. TRE2026-05-07

   2071/23.2T8SLV-A.E1

   Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES

   Sumário: 1. Apresentado pedido de apoio judiciário pela ré e pretendendo esta

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
   • NOTIFICAÇÃO
4. TRE2024-09-12

   6767/23.0T8STB-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Os princípios da certeza, da segurança jurídica, da confiança, da boa

   • PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
   • CONTAGEM DO PRAZO PARA A CONTESTAÇÃO
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • EXPECTATIVA JURÍDICA
5. TRE2019-10-10

   3384/18.0T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Face ao princípio da concentração da defesa, a circunstância do autor

   • APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
6. TRG2019-10-10

   4995/18.0T8BRG-A.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   Sumário (da relatora): Nos termos e para os efeitos previstos no art

   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
7. TRE2013-10-01

   32/07.8JFLSB-A.E2

   Relator: ANA BARATA BRITO

   1. Decorre do art. 6º, nº 3 – alínea b) da CEDH que

   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
8. TRE2011-09-22

   357/10.5

   Relator: MÁRIO CANELAS BRÁS

   Formulado pedido de nomeação de patrono, na pendência de processo judicial, o

   • APOIO JUDICIÁRIO
   • NOMEAÇÃO DE PATRONO
   • PRAZO DA CONTESTAÇÃO