2 resultados

1. TRE2020-05-21

   257/19.3T8ADV.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Só a total omissão dos fundamentos de facto ou de direito

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • COMODATO
   • PRAZO CERTO
   • RESTITUIÇÃO DE IMÓVEL
2. TRE2017-02-23

   167/15.3T8ADV.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não tolera

   • COMODATO
   • RESTITUIÇÃO
   • PRAZO CERTO