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Relator: JOSÉ AMARAL
fora por eles fora adquirida, em benefício do seu prédio encravado, com fundamento em usucapião – narrando os inerentes actos de posse –, uma servidão de passagem (voluntária – artºs 1547º e 1548º ... não constitutiva. III) Não se tendo provado os factos respeitantes à posse e usucapião e decidindo-se no sentido da improcedência, não pode pretender-se que ela seja julgada procedente
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: HÉLDER ROQUE
antecedentes transmissões do prédio, e pela posse, se operou a aquisição originária, por usucapião, ou, em derradeira alternativa, de que goza da presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo ... posse precária ou detenção, a qual só cessa, tornando-se idónea a viabilizar a usucapião e passível de conduzir à propriedade, se houver inversão do título de posse. III - Sendo
Relator: TELES PEREIRA
decurso de um prazo de usucapião aplicam-se, por expressa remissão do artigo 1292º do CC, as regras respeitantes à suspensão e interrupção da prescrição. II – Assim, a citação ... numa acção visando a afirmação da existência de uma servidão de vistas, constituída por usucapião, originada em duas janelas existentes no prédio dos AA. e onerando o prédio
Relator: GREGÓRIO JESUS
1259º, nº 1, C. Civ.). VIII – A posse que faculta ao possuidor a usucapião não tem que ser titulada – a ausência de título apenas importa o alargamento do prazo necessário ... entre a posse de boa fé ou de má fé releva para efeitos de usucapião, no sentido da exigência, no tocante à posse de má fé, de um prazo mais
Relator: SILVA FREITAS
prazo previsto no actual Código Civil, consoante faltar menos tempo para a consolidação da usucapião. II.Ou seja, tendo o Código Civil de 1966 reduzido o prazo da usucapião, aplica
Relator: MARIO TORRES
prazo de prescrição aquisição ou usucapião fundada na posse que o Estado espanhol tem vindo a exercer sobre os imoveis, sitos em Lisboa, que integravam a herança de (...) falecido nesta ... prazo so se completa em 11 de Janeiro de 1996; 4 - O prazo de usucapião mais curto estabelecido pelo Codigo Civil de 1966 (trinta anos, de acordo com as disposições
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - É de caducidade o prazo de validade da utilidade turística atribuída