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1. TRG2016-04-07citado por 17

   4247/10.3TJVNF.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10

   • PRAZO
   • RECURSO
   • IMPUGNAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • SERVIDÃO DE PASSAGEM
   • USUCAPIÃO
2. TRC2024-04-24

   1505/17.0PBCBR.C1

   Relator: JORGE JACOB

   I – Assentando o disposto nas alíneas b) e c) do n.º

   • RECURSO DO PEDIDO CÍVEL
   • DECLARAÇÕES PRESTADAS EM INQUÉRITO POR TESTEMUNHA ENTRETANTO FALECIDA
   • RECURSO DE DESPACHO PROFERIDO EM AUDIÊNCIA
   • PRAZO