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1. TRE2025-05-22

   5159/23.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • PRAZO
   • PROFESSOR
   • NORMA IMPERATIVA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRC2012-03-27

   60/09.9T2SVV.C1

   Relator: CARLOS QUERIDO

   1. No processo civil, para além das modalidades de prazos previstas no

   • PRAZO
   • SENTENÇA
   • INSPECÇÃO JUDICIAL
   • NULIDADE PROCESSUAL
3. PGR-CC2000-03-09

   Parecer n.º 40/1999

   Relator: ISABEL PAIS MARTINS

   1.ª A estipulação de prémio pecuniário por antecipação no caderno de

   • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
   • CONCURSO PÚBLICO
   • PRINCÍPIO DA OBJECTIVIDADE
   • PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
   • PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA