00177/04

Relator: Cristina dos Santos

acto jurídico da parte e não distintamente, cada uma de per si em sucessão de requerimentos ora de aclaração ora de rectificação, em processado ad infinitum - cfr. artºs. 669º nºs

• ACLARAÇÃO E RECTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
• PRAZO
• ARGUIÇÃO DE NULIDADES
• NOTIFICAÇÕES ENTRE MANDATÁRIOS DAS PARTES
• LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ – 456º CPC