TRC
505/17.4GBFND-A.C1
Relator: JORGE JACOB
I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de
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Relator: JORGE JACOB
I – O art. 7.º da Lei n.º 1-A/2020, de
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - A lei que concede a iniciativa da punição do crime de
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. A emenda da partilha mostra-se admissível quando se verifique erro
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Sumário: I. São atendíveis os factos complementares, concretizadores não alegados nos articulados
Relator: JORGE JACOB
I – Assentando o disposto nas alíneas b) e c) do n.º
Relator: RAQUEL REGO
I - Com a publicação, a 6 de Abril, da Lei n.º
Relator: ISABEL DUARTE
O prazo a que alude o Artigo 139º do CPC e 107º
Relator: JORGE FRANÇA
O pagamento da multa em prestações deve ser requerido, pelo condenado, no
Relator: ISABEL VALONGO
I – A previsão do n.º 1 do art. 7.º da
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. As medidas de promoção e proteção visam afastar o perigo em
Relator: MOISÉS SILVA
i) a fase contenciosa nas ações emergentes de acidente de trabalho e
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A contagem do prazo da impugnação judicial das decisões do Conservador
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - A revogação da pena [de substituição] pode ter lugar depois de
Relator: FRANCISCO CUNHA XAVIER
I. Com a introdução do Processo Especial de Revitalização no Código da
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - O início do período da suspensão da execução da pena de
Relator: ISABEL VALONGO
I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual
Relator: RAQUEL REGO
I – A determinação da natureza do prazo depende da natureza do negócio
Relator: CARLOS GIL
1. A realização de inspecção pelo juiz que preside à audiência de
Relator: EDUARDO TENAZINHA
I – Tendo o Tribunal enviado a carta de notificação para a morada