8 resultados nos descritores e sumários · 46 no texto integral
Relator: ISAÍAS PÁDUA
Civil: a) Que tenha sido vendido ou dado em cumprimento um prédio rústico; b) Que o preferente seja dono/proprietário de um prédio rústico ... confinante com o prédio alienado; c) Que, pelo menos, um daqueles prédios tenha uma área inferior à unidade de cultura; d) Que o adquirente do prédio não seja proprietário confinante
Relator: CATARINA GONÇALVES
qual cada uma das partes entrega à outra uma determinada parcela de um prédio rústico de que é proprietária, cedendo-lhe ou permitindo-lhe o seu uso temporário e “trocando
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Código Civil que tenha sido vendido ou dado em cumprimento um prédio rústico; que o preferente seja dono de prédio rústico confinante ... prédio alienado; que, pelo menos, um daqueles prédios tenha uma área inferior à unidade de cultura; e que o adquirente do prédio não seja proprietário (de prédio rústico) confinante
Relator: GAITO DAS NEVES
I - Se o rendeiro da área ora “reserva” já o era à
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - O artigo 20 da Lei n 109/88, de 26 de Setembro
Relator: FRANCISCO CAETANO
erro na declaração; II – Provado o acordo das partes quanto à integração de prédio rústico em zona de caça associativa (ZCA) pelo prazo de 6 anos, não obstante o acordo ... solução resultaria do erro na declaração ou erro-obstáculo por parte da usufrutuária do prédio, então com 83 anos de idade e cuja essencialidade, face às circunstâncias do caso, sempre
Relator: PEREIRA DA ROCHA
indemnização devida pela expropriação, por utilidade pública, duma parcela de terreno de um seu prédio rústico, o prazo primitivo e o prazo adicionado, no total de quarenta dias, devem contar
Relator: ALCIDES RODRIGUES
encontrar descrito no respetivo registo predial como um prédio misto (constituído por um prédio descrito na matriz predial como rústico e outro como urbano), não obsta à qualificação do contrato