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Relator: GREGÓRIO JESUS
220º, 875º e 1259º, nº 1, C. Civ.). VIII – A posse que faculta ao possuidor a usucapião não tem que ser titulada – a ausência de título apenas importa o alargamento ... tocante à posse de má fé, de um prazo mais longo para possibilitar ao possuidor a invocação da usucapião – artº 1296º C. Civ.. XII – O prazo referido
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
prática de actos de posse, em nome próprio. III – Tais actos conferem ao possuidor, promitente-comprador, legitimidade para defender a sua posse, contra penhora que a ofendeu, através do procedimento
Relator: NUNO CAMEIRA
são devidos a partir da citação, momento em que os mutuários passaram a ser possuidores de má fé. VII - Por outro lado, sempre os juros só são devidos a partir
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Para que o recorrente possa beneficiar do prazo acrescido de 10
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- São pressupostos do direito legal de preferência previsto no artº. 1380º
Relator: LUIS CRAVO
1. Quando no art. 1392º do CC se alude à aplicação das
Relator: HELENA MELO
1. . Não havendo lugar a despacho saneador nem à realização de audiência
Relator: HÉLDER ROQUE
I - Na acção de reivindicação, incumbe a quem invoca o correspondente direito
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I. A emenda da partilha mostra-se admissível quando se verifique erro
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
I – Os embargos, enquanto incidente declarativo de oposição à execução, constituem o
Relator: MANUEL BARGADO
Sumário: I - Não está prevista legalmente a dispensa da audiência prévia quando
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A incompleta identificação da jurisprudência invocada na sentença não determina a
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - São pressupostos do direito legal de preferência previsto no artigo 1380º
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 – O artigo 17.º, n.º 1, alínea a), da Lei
Relator: FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) No contrato de arrendamento para habitação, com prazo certo, a oposição
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
I - O erro na forma de processo decorre da circunstância de o
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I. Resulta do nº 4 do art. 1110.º do Cód. Civil
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - O prazo de três meses previsto na 2ª parte da alínea
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I) Para efeitos de admissibilidade da execução específica é suficiente a mora
Relator: MANUEL BARGADO
I - O contrato de comodato, revestindo a característica da temporalidade, não consente