TRC
5174/03.6TBAVR-E.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
A/95, de 13/10, que eliminou do elenco dos processos especiais as acções possessórias, passaram a ser considerados um incidente da instância enxertado num processo pendente entre outras partes, visando
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Relator: SÍLVIA PIRES
A/95, de 13/10, que eliminou do elenco dos processos especiais as acções possessórias, passaram a ser considerados um incidente da instância enxertado num processo pendente entre outras partes, visando
Relator: HÉLDER ROQUE
1. Os embargos de terceiro mantêm a sua natureza de acção declarativa
Relator: SALVADOR DA COSTA
1 - As soluções inovadoras do Projecto de Revisão do Processo Civil não