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1. TRE2025-05-22

   5159/23.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • PRAZO
   • PROFESSOR
   • NORMA IMPERATIVA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRE2025-03-27

   1528/23.0T8PTG.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   Sumário elaborado pelo relator (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • RECURSO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • PRAZO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • REQUISITOS
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRC2015-10-29

   325/14.8T8CBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – O prazo a que alude o nº 1 do artº 357º

   • DECISÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO
4. PGR-CC1999-04-29

   Parecer n.º 48/1998

   Relator: FERNANDES CADILHA

   1ª - O prazo estabelecido no nº 1 do artigo 62º do Decreto

   • ADSE
   • COMPARTICIPAÇÃO FINANCEIRA
   • DESPESA HOSPITALAR
   • PRAZO
   • DÍVIDA
   • PRESCRIÇÃO
5. PGR-CC1998-03-30

   Parecer n.º 18/1998

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1.ª - O direito de greve, a que se refere o artigo

   • DIREITO À GREVE
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • FUNCIONÁRIO JUDICIAL
   • OFICIAL DE JUSTIÇA
   • TRIBUNAL DE TURNO
   • NECESSIDADE SOCIAL IMPRETERÍVEL