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Relator: ORLANDO GONÇALVES
condenação no que respeita aos factos que lhe são imputados. VI - A suficiência dos indícios de futura condenação do arguido, aferida por um juízo de alta probabilidade, em face ... art.127.º do Código de Processo Penal, da razoabilidade ou não da existência daqueles indícios. VIII - No circunstancialismo, existem indícios suficientes de que o arguido ao escarrar, de forma ostensiva
Relator: CARVALHO MARTINS
conceito mais vasto que abrange os sinais ou contramarcas e até os próprios indícios; em dimensão mais ampla do que aquela que se reconduz a noção restrita (e mais usual ... condenação como litigante de má fé, exige-se que o procedimento do litigante evidencie indícios suficientes de uma conduta dolosa ou gravemente negligente, o que requer grande cautela para evitar
Relator: JORGE LOUREIRO
mencionados requisitos exige que estejam em causa situações em que existam meras suspeitas ou indícios, de contornos vagos e imprecisos, sobre as circunstâncias dos factos com eventual relevo disciplinar, designadamente
Relator: MESSIAS BENTO
data inscrita na fotocopia de tal edital, o certo e que essa fotocopia da indicios de que a data do edital foi foi emendada, que as testemunhas inquiridas são unanimes
Relator: MATOS FERNANDES
agente da PVDE, cabe a Comissão Nacional de Inquerito apurar da existencia de indicios que lhe sirvam de base
Relator: ELISABETE VALENTE
I – Perante o incumprimento do devedor principal a recorrente/fiadora deve ser interpelada
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - O prazo de conclusão de inquérito em processo penal não é
Relator: TERESA BALTAZAR
I - Dispõe o art. 188º, n.º 3 do C. P. Penal
Relator: MÁRIO SILVA
1 - A acusação particular deduzida pelo assistente e não acompanhada pelo MP
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – O artº 3º do D.L. nº 218/99, de 15/06, refere que
Relator: LUÍS CRAVO
I – Do art. 1137º do C. Civil resulta que o contrato de
Relator: CARLOS MOREIRA
I - Só existe falta de fundamentação quando ela inexiste, ou a aduzida
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. A imposição de um prazo limitado para a constituição de assistente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. O comprador de coisa defeituosa goza do direito de exigir do
Relator: FÁTIMA BERNARDES
1 - Quando esteja em causa a extinção de uma medida de coação
Relator: ALDA MARTINS
Na acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, existe
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
Mesmo estando em causa concurso de crimes público, semi-público e particular
Relator: FÁTIMA FURTADO
I. São diversos os prazos legalmente previstos para a constituição como assistente
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - A possibilidade de cumprir a pena de multa através da prestação
Relator: GOMES DE SOUSA
1 - 1 - Para os crimes particulares após a apresentação da denúncia rege