2 resultados

1. TRC2014-03-12

   94/10.0GDCBR.C1

   Relator: ISABEL VALONGO

   I - Respeitando as regras objectivas previstas no CPP para a apensação processual

   • CONEXÃO DE PROCESSOS
   • COMPETÊNCIA
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
   • APENSAÇÃO
   • SEPARAÇÃO
   • INQUÉRITO
2. TRC2013-12-18

   655/11.0GAMMV.C1

   Relator: CALVÁRIO ANTUNES

   Não tendo o arguido comparecido à leitura da sentença, por estar dispensado

   • RECURSO
   • PRAZO
   • REJEIÇÃO