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2802/05.2TBGRD.C1
Relator: HÉLDER ROQUE
presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo. II - A posse, como veículo da dominialidade, é a posse «stricto sensu», com o «corpus» e o «animus», e não a posse
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Relator: HÉLDER ROQUE
presunção da titularidade do direito de propriedade correlativo. II - A posse, como veículo da dominialidade, é a posse «stricto sensu», com o «corpus» e o «animus», e não a posse
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – O acordo, por via do qual cada uma das partes entrega
Relator: GREGÓRIO JESUS
I – Um documento autêntico prova a verdade dos factos que se passaram