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1. TRE2025-05-22

   5159/23.6T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • DENÚNCIA DO CONTRATO
   • PRAZO
   • PROFESSOR
   • NORMA IMPERATIVA
   • COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
2. TRG2020-03-19

   3814/19.4T8GMR-A.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   Na acção especial de reconhecimento da existência de contrato de trabalho, existe

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ACÇÃO DE RECONHECIMENTO
   • PROVA
   • PRAZO
3. PGR-CC1996-11-28

   Parecer n.º 32/1996

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1- O Engenheiro (...) acumulava funções docentes - professor efectivo da Escola Secundária de

   • FUNÇÃO PUBLICA
   • OPÇÃO DE VENCIMENTO
   • PROFESSOR
   • PENSÃO DE APOSENTAÇÃO
   • ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES
   • CUMULAÇÃO DE PENSÃO