23 resultados

1. TRG2011-04-07

   3238/08.9TBVCT.G1

   Relator: CONCEIÇÃO BUCHO

   I - A seguradora que indemniza o sinistrado em acidente de trabalho fica

   • DIREITO DE REGRESSO
   • SUB-ROGAÇÃO
   • PRESCRIÇÃO
   • PRAZO
2. TRE2008-06-12

   388/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – Não tendo o recorrente impugnado a matéria de facto, o prazo

   • CONTRA-ALEGAÇÕES
   • PRAZO
   • OBJECTO DO RECURSO
   • ARRESTO
3. TRC2007-03-01

   166/05.3TTFIG-A.C1

   Relator: FERNANDES DA SILVA

   I – No Código do Trabalho aprovado pela Lei nº 99/2003, de 27/08

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • INFRACÇÃO DISCIPLINAR
   • PRAZO
   • PRESCRIÇÃO DA INFRACÇÃO
   • CADUCIDADE DA ACÇÃO DISCIPLINAR
   • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO