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1. TRG2013-06-04

   7099/11.2TBBRG-A.G1

   Relator: PAULO DUARTE BARRETO

   I – Não se pode perguntar na base instrutória se as partes quiseram

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PRAZO
   • FACTOS
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRC2013-04-09

   1346/11.8TBCVL-A.C1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   1 - O contrato de arrendamento celebrado pela arrendatária na vigência do RAU

   • ARRENDAMENTO
   • COMUNICABILIDADE
   • CASAMENTO
   • UNIÃO DE FACTO
   • CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
   • DENÚNCIA
3. TRE2012-09-13

   125/08.4TBMTL.E2

   Relator: ACÁCIO LUÍS JESUS NEVES

   Face ao disposto nos nºs 1. al. a) e 2 do artigo

   • ESCLARECIMENTO DA SENTENÇA
   • PRAZO
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • RECURSO
4. TRC2012-04-17

   194/08.7TBIDN.C1

   Relator: FRANCISCO CAETANO

   I – No erro de cálculo ou de escrita o que ressalta é

   • DECLARAÇÃO NEGOCIAL
   • ERRO
   • ANULABILIDADE
   • PRAZO