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1. TRG2021-09-30

   899/19.7T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - O prémio de produtividade, pago anualmente, integra a retribuição devida à

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • FACTOS CONCLUSIVOS
   • FACTOS JURÍDICOS
   • PERDAS SALARIAIS
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE
2. TRE2018-04-26só sumário

   1052/078TTSTB.E3

   Relator: JOÃO NUNES

   I – No domínio da Lei n.º 100/97, de 13-09 (LAT

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • ACIDENTE IN ITINERE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • ALCOOLÉMIA
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO DE PRODUTIVIDADE