Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TRG

    2866/21.1T8GMR.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    dois anos e meio antes do acidente, o sinistrado passou a receber um prémio de assiduidade de €130 cada mês que não desse qualquer falta ao trabalho, e que desde ... então, evitou faltar ao serviço, para receber, quase sempre, o prémio de assiduidade, o mesmo deve ser considerado como retribuição para afeitos

  2. TRG

    2065/16.4T8BRG.G1

    Relator: ANTERO VEIGA

    trabalhador por motivo de adesão ou não a greve. III - Serão inaceitáveis prémios de assiduidade quando a sua regulamentação constitua em termos práticos um fator de desincentivo à adesão