TRE
1837/16.4T8FAR.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
atividade. 2- A dualidade de regimes jurídicos no que concerne ao trabalho prestado em dias feriados em empresas que estão obrigadas a suspender o trabalho nesses dias e em empresas ... majoração retributiva pelos feriados trabalhados em horário normal do trabalhador que presta serviço em regime de turnos rotativos instituído na empresa, ou, a conceder descanso compensatório a tais aos trabalhadores