5 resultados
Relator: CRISTINA NEVES
contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um elemento essencial do contrato e da determinação do prémio a suportar pelo segurado, conforme resulta do artº 1 do RJCS ... todas as informações que conheça e tenha por razoavelmente relevantes para a apreciação do risco pela seguradora (artº 24, nº1 do RJCS). III- Nos seguros de vida, pode a seguradora
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
opera-se levando em consideração que o prémio deve ser adequado e proporcionado aos riscos a cobrir pelo segurador, em conformidade com os princípios da técnica seguradora, bem como ... eventuais especificidades de certas categorias de seguros e de circunstâncias concretas dos riscos assumidos. 4 –Atentas as especificidades do contrato de seguro de acidentes de trabalho, os princípios da técnica
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I- O decurso do tempo sobre a decisão
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) A emissão pela seguradora do certificado internacional do seguro automóvel (carta
Relator: JOSÉ CRAVO
No âmbito da liberdade contratual, os termos da abrangência e exclusões da