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1. TRC2025-03-25

   720/23.1T8VIS.C1

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- Nos contratos de seguro, a definição do risco coberto constitui um

   • CONTRATO DE SEGURO
   • RISCO COBERTO
   • PRÉMIO
   • DECLARAÇÕES DO SEGURADO
   • OMISSÃO DOLOSA DE DOENÇA
   • ANULAÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2024-03-07

   792/20.0T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. As atribuições patrimoniais identificadas no art. 260.º n.º 1

   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
3. TRE2022-01-13

   2220/17.0T8PTM.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   Sumário elaborado pela relatora: I- Verifica-se omissão de pronúncia quando o

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO