3 resultados

1. TRC2012-05-10

   518/11.0T4AVR.C1

   Relator: MANUELA FIALHO

   I – A instituição de uma prestação compensatória sob o nome de prémio

   • RETRIBUIÇÃO
   • PRÉMIO
   • MÉRITO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • TRABALHADOR
2. TRG2018-10-04

   2191/16.0T8BRG.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – A Recorrente ao não incluir, como exige o citado artigo art.77

   • RECURSO
   • NULIDADE
   • OBJECTO DO RECURSO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • RETRIBUIÇÃO
3. TRG2017-09-14

   398/14.3T8VRL.G2

   Relator: JOSÉ CRAVO

   No âmbito da liberdade contratual, os termos da abrangência e exclusões da

   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRÉMIO
   • EXCLUSÕES