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1. TRG2010-06-22citado por 1

   468/08.7TBMNC.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento

   • DIREITOS REAIS
   • PLANTAÇÕES
   • ARBUSTOS ESPONTÂNEOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRC2025-12-10só sumário

   181/23.5T8OFR.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O direito de preferência resultante do n.º 1 do art

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA
   • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA