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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2010-06-22citado por 1

   468/08.7TBMNC.G1

   Relator: ANTÓNIO DA COSTA FERNANDES

   1. O art. 1366º, 1, do Cód. Civil, visa o melhor aproveitamento

   • DIREITOS REAIS
   • PLANTAÇÕES
   • ARBUSTOS ESPONTÂNEOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
3. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
4. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS