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1. TRG2013-07-02citado por 2

   936/11.3TBBCL.G1

   Relator: ROSA TCHING

   1º- Não tem apoio, nem na letra do nº 1 do artigo

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • VENDA DE QUOTA IDEAL
2. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
3. TRC2024-12-11

   1233/24.0T8CVL.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente

   • PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA
   • URGÊNCIA
   • JUSTO RECEIO
   • MURO DE SUPORTE
   • PRÉDIOS CONFINANTES