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Relator: VÍTOR AMARAL
interfiram com decisões entretanto já proferidas, mormente se o quadro fáctico alegado foi essencial para o sentido da decisão. III. Quanto ao ónus referido em 1., há suficiente alegação ... legal de prolação de despacho de aperfeiçoamento, cabia ao juiz, tratando-se de factualidade essencial, convidar a parte ao suprimento das insuficiências ou imprecisões na exposição ou concretização da matéria
Relator: JOSÉ AMARAL
efeito, uma coisa são as regras legais do ónus da prova, cuja finalidade essencial, mais de índole operativa, é estabelecer contra qual das partes deve o tribunal decidir no caso
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. São pressupostos do direito real de preferência sobre prédios rústicos: a
Relator: ROSA TCHING
1º- Não tem apoio, nem na letra do nº 1 do artigo
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Os preceitos atinentes ao regime jurídico do direito de preferência titulado
Relator: MARIA DOS ANJOS MELO
I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer
Relator: PAULA RIBAS
Revogado que foi o DL n.º 384/88, de 25/10, o direito
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto, quando o
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
I – A produção antecipada da prova pode ser intraprocessual, constituindo um incidente
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - No âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante
Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES
I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência
Relator: SANDRA MELO
1. Para concluir pela confinância entre prédios, pressuposto no artigo 1380º nº