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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2026-07-02

   284/22.3T8MGD.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os preceitos atinentes ao regime jurídico do direito de preferência titulado

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FINS NÃO AGRÍCOLAS
3. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
4. TRC2026-03-10só sumário

   622/24.4T8PBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, é

   • RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2024-10-08

   348/22.3T8ACB.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - No âmbito da ação de preferência de proprietário de prédio confinante

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ELEMENTOS ESSENCIAIS DA ALIENAÇÃO
   • RENÚNCIA
   • DEPOIMENTO DE PARTE