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1. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
2. TRG2020-09-10

   2267/18.9T8BCL.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   1) Discutindo-se, entre proprietários de prédios confinantes, a existência de janelas

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • ABERTURA DE JANELA
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • VALORAÇÃO DAS PROVAS