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1. TRG2017-11-02citado por 4

   3361/12.5TBBCL.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   1- O art. 640º, n.º2 do CPC tem de ser interpretado

   • RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REQUISITOS DA IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • ARTIGO 640º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
2. TRG2010-12-14citado por 3

   473/08.3TBVCT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1. São pressupostos do direito real de preferência sobre prédios rústicos: a

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • PRÉDIOS CONFINANTES
3. TRG2026-07-02

   284/22.3T8MGD.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - Os preceitos atinentes ao regime jurídico do direito de preferência titulado

   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • EXCLUSÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • FINS NÃO AGRÍCOLAS
4. TRC2026-03-10só sumário

   622/24.4T8PBL.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   I. No âmbito da preferência legal em relação a prédio confinante, é

   • RETIFICAÇÃO DE LAPSO DE ESCRITA
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RENÚNCIA AO DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • ÓNUS DA PROVA
5. TRC2025-12-10só sumário

   181/23.5T8OFR.C1

   Relator: FERNANDA ALMEIDA

   I – O direito de preferência resultante do n.º 1 do art

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • REQUISITOS
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • RESERVA AGRÍCOLA NACIONAL
   • DESTINO AO DEPÓSITO INDUSTRIAL DE MADEIRA
   • PROTEÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA
6. TRG2025-02-20

   156/24.7T8MDL.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   Revogado que foi o DL n.º 384/88, de 25/10, o direito

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • UNIDADE DE CULTURA
7. TRG2025-01-09

   444/20.1T8VLN.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • REGISTO DA SENTENÇA
8. TRG2020-05-14

   809/16.3T8VVD.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   I- A preferência concedida pelo art. 1380º, nº 1 do C. Civil

   • PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • CURSO DE ÁGUA
9. TRG2020-02-20

   37/17.0T8VPA-G1

   Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO

   I - O artigo 1380º do Código Civil confere o direito de preferência

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES