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1. TRG2026-03-26

   126/16.9T8TMC.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS MELO

   I - Não basta, para a reapreciação da matéria de facto, vir requerer

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • PRÉDIO RÚSTICO
   • LOGRADOURO
2. TRG2025-01-09

   444/20.1T8VLN.G1

   Relator: LUÍS MIGUEL MARTINS

   I – Constituem requisitos do direito legal de preferência estabelecido no artigo 1380

   • DIREITO DE PREFERÊNCIA
   • PRÉDIOS CONFINANTES
   • EXCEPÇÕES
   • REGISTO DA SENTENÇA